Transparência, conformidade LGPD e prestação de contas para reguladores e parceiros governamentais.
Encarregado designado conforme Art. 41 LGPD. Ponto de contato com a ANPD e com titulares de dados.
Contato: privacidade@hestiashield.com.br
Cada categoria de dado possui base legal definida: consentimento explícito, legítimo interesse ou execução de contrato. Declarado no formulário de aceite do app.
TLS 1.3 em trânsito. Firebase Authentication com tokens anônimos. Regras de Firestore com princípio do mínimo privilégio. Sem texto de mensagens armazenado.
Responsável por decisões estratégicas sobre tratamento de dados e conformidade regulatória
Ponto focal LGPD. Responde às solicitações dos titulares em até 15 dias úteis
Implementa privacy by design, audita acessos e mantém os controles técnicos de segurança
Todos os direitos do Art. 18 da LGPD são exercíveis via formulário no portal. Prazo de resposta: 15 dias úteis.
| Direito | Como exercer | Prazo |
|---|---|---|
| Confirmação de tratamento | Formulário no portal | 15 dias úteis |
| Acesso aos dados | Formulário no portal | 15 dias úteis |
| Correção de dados | App → Configurações → Perfil | Imediato |
| Exclusão completa | Formulário no portal ou App → Conta → Excluir | 72h |
| Portabilidade | E-mail para privacidade@... | 15 dias úteis |
| Revogação de consentimento | App → Configurações → Privacidade | Imediato |
| Oposição ao tratamento | Formulário no portal | 15 dias úteis |
Dados de usuário no Firebase Brasil (southamerica-east1). SOC 2 Type II, ISO 27001, certificado pelo Google.
Serviços auxiliares (portal LGPD, API) em VPS localizado em São Paulo. NGINX + SSL TLS 1.3. Backups diários criptografados.
Autenticação anônima por padrão. Regras Firestore validadas. Sem conteúdo de mensagem armazenado. Logs de auditoria para operações admin.